PORTARIA Nº 1.514, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.514, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Criação do Projeto de Assentamento Gangorra, código SIPRA PI0986000, localizado no município de São Raimundo Nonato, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o art. 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.156420/2024-54 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria n.º 880, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 241, Seção 1, página 107, de 16 de dezembro de 2024, que criou o Projeto de Assentamento Gangorra, código SIPRA PI0986000, localizado no município de São Raimundo Nonato, no estado do Piauí;

Considerando os termos da Nota Técnica n.º 5490/2025 (SEI n.º 26711779) e do Parecer n.º 21093 (SEI n.º 25373304), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.189,6322 ha (hum mil, cento e oitenta e nove hectares, sessenta e três ares e vinte e dois centiares), constante da Portaria n.º 880, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, página 107, de 16 de dezembro de 2024, que criou o Projeto de Assentamento Gangorra, código SIPRA PI0986000, localizado no município de São Raimundo Nonato, no estado do Piauí, para a área de 1.226,1007 ha (hum mil, duzentos e vinte seis hectares, dez ares e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.

Art. 2º Retificar a capacidade de 18 (dezoito) unidades familiares, para a capacidade de30 (trinta) unidades familiares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI