PORTARIA Nº 1.512, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.512, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica área do Projeto de Assentamento Paraíso, código SIPRA MA0203000, localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54230.003325/1997-84, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)/Nº37, de 27 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 1, pág 18865, de 27 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Paraíso, código SIPRA MA0203000, localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Paraíso, a base cartográfica da SR(12)MA e a Nota Técnica nº 3970/2025/SR(12)MA-T2/SR(12)MA-T/SR(12)MA/INCRA (25752986), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 4.892,000 ha (quatro mil, oitocentos e noventa e dois hectares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)/Nº37, de 27 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 1, pág 18865, de 27 de agosto de 1997, e sua retificação, que criou o Projeto de Assentamento Paraíso, código SIPRA MA0203000, localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão, para a área de 3.044,3516 ha (três mil e quarenta e quatro hectares, trinta e cinco ares e dezesseis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI