PORTARIA Nº 1.511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Reconhece o Território Quilombola Barro Vermelho, código SIPRA RTRQ PI0988000, localizado no município de Paulistana, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e art. 11 do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018;

Considerando o Reconhecimento de Territórios Quilombolas de outro ente público, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, as famílias residentes em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, Projetos de Assentamento e Territórios Quilombolas é medida que possibilita o acesso às Políticas Públicas;

Considerando a aprovação da proposta de Reconhecimento de Unidades Familiares do Território Quilombola Barro Vermelho, da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Território Quilombola Barro Vermelho, código SIPRA RTRQ PI0988000, com área de 2.512,8333ha (dois mil, quinhentos e doze hectares, oitenta e três ares e trinta e três centiares), localizado no município de Paulistana, no estado do Piauí, Titulado e Reconhecido pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí - INTERPI;

Art. 2º Autorizar o início do Processo Administrativo n.º 54000.136644/2025-21 de análise para inclusão de 80 (oitenta) Unidades Familiares, previstas no Relatório Técnico Antropológico de Identificação e Delimitação Territorial - RTID da Comunidade Quilombola Barro Vermelho, nos termos do Decreto n° 9.311, de 15 de março de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI