PORTARIA Nº 1.505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho, no estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54140.001622/2006-83 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-03/PE Nº 31, de 10 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, de 18 de agosto de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho, no estado de Pernambuco;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica n.º 5214/2025/SR(03)PE-D1/SR(03)PE/INCRA (26554113), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 200,4871 ha (duzentos hectares, quarenta e oito ares e setenta e um centiares), constante na Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 31, de 10 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, nº 159, Seção 1, de 18 de agosto de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho, no estado de Pernambuco, para a área de 195,8439 ha (cento e noventa e cinco hectares, oitenta e quatro ares e trinta e nove centiares).

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 17 (dezessete) unidades agrícolas familiares, constante na Retificação da Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 31, de 10 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, nº 228, Seção 1, de 29 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho, no estado de Pernambuco, para 15 (quinze) unidades agrícolas familiares.