PORTARIA Nº 1.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica o número de famílias beneficiárias do Projeto de Assentamento Barra Nova, Código SIPRA MS0135000, localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando as manifestações da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54290.002673/2005-28, concluindo pela necessidade de retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR-16/MS/Nº 41, de 27 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Barra Nova, código SIPRA MS0135000, localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada, os registros junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como o disposto no Parecer n.º 27.600/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, de 07 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Retificar o número de famílias beneficiárias constante da Portaria/INCRA/SR-16/MS/Nº 41, de 27 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Barra Nova, código SIPRA MS0135000, localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul, alterando o quantitativo de 320 (trezentas e vinte) unidades agrícolas para 269 (duzentas e sessenta e nove) unidades familiares, conforme informações dominiais e cadastrais atualizadas constantes do processo administrativo n.º 54290.002673/2005-28.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria/INCRA/SR-16/MS/Nº 41, de 27 de dezembro de 2005.