PORTARIA Nº 1.501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Ceres, código SIPRA RS0046000, localizado no município de Jóia, estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 21520.018896/1996-91 e apontaram uma irregularidade na retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 1135, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 97, de 26 de maio de 2025, a qual retificou e tornou sem efeito a Portaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 50, de 10 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 240, de 11 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Ceres, código SIPRA RS0046000, localizado no município de Jóia, no estado do Rio Grande do Sul;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(11)RS, a Nota Técnica n.º 4456/2025/SR(11)RS-F4/SR(11)RS-F/SR(11)RS/INCRA (SEI n.º 26081055) e o Despacho (SEI n.º 26483042), resolve:

Art. 1º Convalidar a Portaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 50, de 10 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 240, de 11 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Ceres, código SIPRA RS0046000, localizado no município de Jóia, no estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Retificar a capacidade de 123 (cento e vinte e três) famílias, constante na Portaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 1135, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 97, de 26 de maio de 2025, para 119 (cento e dezenove) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(11)RS.