PORTARIA Nº 1.493, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.493, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica área de Projeto de Assentamento Santa Felicidade, código SIPRA DF0126000, situado no município de Cocalzinho, no estado do Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54700.001182/2004-18 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(28)GAB/Nº 103, de 17 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 250, Seção 1, pág. 384, de 29 dezembro de 2004 e BS n.º 01, de 03 de janeiro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Santa Felicidade, código SIPRA DF0126000, localizado no município de Cocalzinho, no estado do Goiás;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento com base cartográfica da SR(28)DFE, conforme Nota Técnica n.º 5263/2025/SR(28)DFE-D/SR(28)DFE/INCRA (26579340), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 4.539,36 ha (quatro mil, quinhentos e trinta e nove hectares e trinta e seis ares), constante na Portaria/INCRA/SR(28)GAB/Nº 103, de 17 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 250, Seção 1, pág. 384 de 29 dezembro de 2004 e BS n.º 01, de 03 de janeiro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Santa Felicidade, código SIPRA DF0126000, localizado no município de Cocalzinho, no estado do Goiás, para a área de 4.616,3154 (quatro mil seiscentos e dezesseis hectares, trinta e um are e cinquenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(28)DFE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI