PORTARIA Nº 1.490, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.490, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Patauateua, código SIPRA PA0430000, situado no município de São Domingos do Capim, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n° 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54106.000442/2007-81, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 112, de 14 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, de 18 de dezembro de 2007, Seção 1, Pág. 65, que criou o Projeto de Assentamento Patauateua, código SIPRA PA0430000, localizado no município de São Domingos do Capim, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 5287/2025 (26591136), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.630,3173 (dois mil seiscentos e trinta hectares trinta e um ares e setenta e três centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 112, de 14 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, de 18 de dezembro de 2007, Seção 1, Pág. 65, que criou o Projeto de Assentamento Patauateua, código SIPRA PA0430000, localizado no município de São Domingos do Capim, no estado do Pará, para a área de 2.755,5876 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco hectares cinquenta e oito ares e setenta e seis centiares), localizado no município de São Domingos do Capim, estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI