Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.487, DE 5 DE MAIO DE 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Data de publicação
- 06/05/2026
- Data de assinatura
- 05/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.487, DE 5 DE MAIO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado da Paraíba.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto nº 48.141, de 03 de maio de 2026, do Governo do Estado da Paraíba, e as demais informações constantes no processo nº 59051.047213/2026-90, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
| N° | MUNICÍPIOS |
| -- | ------------------------------ |
| 01 | Alagoa Grande |
| 02 | Alhandra |
| 03 | Areia |
| 04 | Caaporã |
| 05 | Cruz do Espírito Santo |
| 06 | Gurinhém |
| 07 | Ingá |
| 08 | Itabaiana |
| 09 | Itatuba |
| 10 | João Pessoa |
| 11 | Juripiranga |
| 12 | Lagoa Seca |
| 13 | Massaranduba |
| 14 | Mogeiro |
| 15 | Mulungu |
| 16 | Natuba |
| 17 | Pedras de Fogo |
| 18 | Pilar |
| 19 | Pilões |
| 20 | Pitimbu |
| 21 | Riachão do Bacamarte |
| 22 | Rio Tinto |
| 23 | Salgado de São Félix |
| 24 | São José dos Ramos |
| 25 | São Sebastião de Lagoa de Roça |
| 26 | Sapé |
| 27 | Serra Redonda |
| 28 | Serraria |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 83
- Página
- 123
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 1487
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:444709 · na fonte: portaria-n-1.487-de-5-de-maio-de-2026-703485183 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.