PORTARIA Nº 1.486, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.486, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Olho D´Água I, código SIPRA PA0212000, situado no município de Moju, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o art. 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54106.000274/1998-81, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 95, de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 220, de 17 de novembro de 1998, Seção I, Pág. 07, que criou o Projeto de Assentamento Olho D'Água I, código SIPRA PA0212000, localizado no município de Moju, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4886/2025 (26379709), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 9.737,0000 ha (nove mil setecentos e trinta e sete hectares), constante da Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 95, de 09 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 220, Seção 1, Página 07, de 17 de novembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Olho D'Água I, código SIPRA PA0212000, localizado no município de Moju, no estado do Pará, para a área de 9.661,0858 ha (nove mil seiscentos e sessenta e um hectares oito ares e cinquenta e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI