PORTARIA Nº 1.483, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.483, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a Capacidade de Assentamento do Projeto de Assentamento Novo Salvador, código SIPRA PB0111000, localizado no município de Jacaraú, no estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decerto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria núm. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2024, e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54320.000363/1998-39 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(18)/Nº 31, de 28 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União, n.º 80, de 29 de abril de 1998, Seção 1, Pag. 32, que criou o Projeto de Assentamento Novo Salvador, código SIPRA PB0111000, originado a partir do imóvel rural denominado Salvador Gomes, com área registrada de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), localizado no município de Jacaraú, no estado da Paraíba;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(18)PB e a Nota Técnica n.º 4698/2025 (26246620), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), constante da PORTARIA/INCRA/SR(18)/Nº 31, de 28 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 80, de 29 de abril de 1998, Seção 1, Pag. 32, que criou o Projeto de Assentamento Novo Salvador, código SIPRA PB0111000, originado a partir do imóvel rural denominado Salvador Gomes, com área registrada de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), localizado no município de Jacaraú, no estado da Paraíba, para a área de 981,7848 ha (novecentos e oitenta e um hectares, setenta e oito ares e quarenta e oito centiares);

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 98 (noventa e oito) unidades agrícolas familiares, constante da PORTARIA/INCRA/SR-(18)/Nº 31, de 28 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 80, de 29 de abril de 1998, Seção 1, Pag. 32, que criou o Projeto de Assentamento Novo Salvador, código SIPRA PB0111000, originado a partir do imóvel rural denominado Salvador Gomes, para 97 (noventa e sete) unidades agrícolas familiares.