PORTARIA Nº 1.474, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.474, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Fortaleza, código SIPRA PA0564000, situado no município de Acará, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decerto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2024, e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54106.000391/2009-50, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 88, de 13 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União n.º 240, Seção 1, Página 104, de 16 de dezembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Fortaleza, código SIPRA PA0564000, localizado no município de Acará, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Fortaleza, a base cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4856/2025 (26360280), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.880,9935 ha (mil oitocentos e oitenta hectares noventa e noventa e nove ares e trinta cinco centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 88, de 13 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União n.º 240, Seção 1, Página 104, de 16 de dezembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Fortaleza, código SIPRA PA0564000, localizado no município de Acará, no estado do Pará, para a área de 1.916,2442 ha (mil novecentos e dezesseis hectares vinte e quatro ares e quarenta e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI