Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.471, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 04/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.471, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Maria Bonita, código SIPRA PA0494000, situado no município de Irituia, estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decerto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54100.027522/2008-15, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR-(01)/Nº 96, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 254, de 31 de dezembro de 2008, Seção I, Pág. 197, que criou o Projeto de Assentamento Maria Bonita, código SIPRA PA0494000, localizado no município de Irituia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Maria Bonita, a base cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4902/2025 (26393943), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.332,1283 ha (mil trezentos e trinta e dois hectares doze ares e oitenta e tres centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-(01)/Nº 96, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 254, de 31 de dezembro de 2008, Seção I, Pág. 197, que criou o Projeto de Assentamento Maria Bonita, código SIPRA PA0494000, localizado no município de Irituia, no estado do Pará, para a área de 1.336, 6999 ha (mil trezentos e trinta e seis hectares sessenta e nove ares e noventa e nove centiares), localizado no município de Irituia, estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 123
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 1471
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:188367 · na fonte: portaria-n-1.471-de-4-de-dezembro-de-2025-673569796 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.