Portaria Nº 1.469, de 26 de março de 2026

Portaria Nº 1.469, de 26 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante no processo nº 50613.001996/2022-54, resolve:

Art. 1° CONCEDER pensão temporária por 15 (quinze) anos à senhora KÉRCIA SULAMITA DA SILVA CANDEIA, na condição de cônjuge do então servidor RUBEVAL ISIDRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1214338, aposentado no cargo de Engenheiro, NS, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 4 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com os artigos 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 13 de março de 2026, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO MONTEIRO DA COSTA