PORTARIA Nº 1.465, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.465, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Reconhece o Território Quilombola Chupeiro, código SIPRA RTRQ PI0987000, localizado no município de Paulistana, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e art. 11 do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018;

Considerando o Reconhecimento de Territórios Quilombolas de outro ente público, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, as famílias residentes em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, Projetos de Assentamento e Territórios Quilombolas é medida que possibilita o acesso às Políticas Públicas;

Considerando a aprovação da proposta de Reconhecimento de Unidades Familiares do Território Quilombola Chupeiro, da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Território Quilombola Chupeiro, código SIPRA RTRQ PI0987000, com área de 626,5639 (seiscentos e vinte e seis hectares, cinquenta e seis ares e trinta e nove centiares), localizado no município de Paulistana, no estado do Piauí, titulado e reconhecido pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí - INTERPI.

Art. 2º Autorizar o início do Processo Administrativo n.º 54000.098704/2025-08 de análise para inclusão de 32 (trinta e duas) unidades familiares, previstas no Relatório Técnico Antropológico de Identificação e Delimitação Territorial - RTID da Comunidade Quilombola Chupeiro, nos termos do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI