PORTARIA Nº 1.463, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.463, DE 6 DE MAIO DE 2026

Realocação de cargos e de funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Realocar, mediante a alteração de denominação, categoria e subordinação, as seguintes funções comissionadas executivas e cargo comissionado executivo, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, na forma do Anexo a esta Portaria:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.13 de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Administração, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação do mesmo Departamento de Administração;

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 de Coordenador-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13 de Assessor do mesmo Departamento de Administração; e

III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 de Coordenador-Geral de Estudos e Projetos Estratégicos, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.13 de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Administração.

Art. 2º As realocações de que trata os artigos 1º e 2º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no Regimento Interno da Funasa; e

II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.