PORTARIA Nº 1.463, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.463, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Luís Carlos Prestes, código SIPRA PA0493000, localizado no município de Irituia, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54100.001455/2008-17 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 94, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 254, de 31 de dezembro de 2008, Seção 1, Pág. 197, que criou o Projeto de Assentamento Luís Carlos Prestes, Código SIPRA PA0493000, localizado no município de Irituia, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4901/2025 (26394284), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.274,0826 ha (mil duzentos e setenta e quatro hectares oito ares e vinte e seis centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 94, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 254, de 31 de dezembro de 2008, Seção 1, Pág. 197, que criou o Projeto de Assentamento Luís Carlos Prestes, código SIPRA PA0493000, localizado no município de Irituia, no estado do Pará, para a área de 1.242,6974 (mil duzentos e quarenta e dois hectares sessenta e nove ares e setenta e quatro centiares), localizado no município de Irituia, estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(01)PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI