PORTARIA Nº 1.456, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.456, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Institui, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17/5/2022, e tendo em vista o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 1.590, de 10/8/1995, a Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10/1/2023, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28/7/2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16/7/2024, na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21/12/2023, na Portaria DNIT nº 4.587, de 19/9/2024, na Resolução CPGD/MGI nº 3, de 13/12/2024, conforme o Relato Conjunto nº 46/2026/DIREX/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 12ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 24/3/2026, e o constante no processo nº 50600.002524/2020-04, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Instituir, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, orientações, critérios e procedimentos gerais sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28/7/2023, e eventuais alterações.

Seção I

Dos Objetivos

Art. 2º São objetivos do PGD no DNIT:

I - promover a gestão orientada a resultados, baseada em evidências, com foco na melhoria contínua das entregas do DNIT;

II - estimular a cultura de planejamento institucional;

III - otimizar a gestão dos recursos públicos;

IV - incentivar a cultura da inovação;

V - fomentar a transformação digital;

VI - atrair e reter talentos na instituição;