PORTARIA Nº 1.454, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.454, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica área do Projeto de Assentamento Flamboyant, código SIPRA GO0097000, localizado no município de Doverlândia, estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54150.002143/1997-40 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/nº 92, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 1, de 15 de dezembro de 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 219, Seção 1, de 12 de novembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Flamboyant, código SIPRA GO0097000, localizado no município de Doverlândia, estado de Goiás;

Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 4660/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (26211034), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.453,1725 ha (um mil, quatrocentos e cinquenta e três hectares, dezessete ares e vinte e cinco centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-04/nº 92, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 1, de 15 de dezembro de 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 219, Seção 1, de 12 de novembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Flamboyant, código SIPRA GO0097000, localizado no município de Doverlândia, estado de Goiás, para a área de 1.432,7270 ha (um mil, quatrocentos e trinta e dois hectares, setenta e dois ares e setenta centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI