PORTARIA Nº 1.448, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.448, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Prata de Pirapora, código SIPRA MG0492000, localizado no município de Pirapora, no estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.154394/2024-20 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 1.026, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 47, de 11 de março de 2025, que criou o Projeto de Assentamento Prata de Pirapora, código SIPRA MG0492000, localizado no município de Pirapora, no estado de Minas Gerais;

Considerando a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR n.º 2089, de 10 de novembro de 2025 (26243366) e o Parecer n.º 27663/2025 (26245204), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 80 (oitenta) unidades familiares, constante na Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 1.026, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 47, de 11 de março de 2025, que criou o Projeto de Assentamento Prata de Pirapora, código SIPRA MG0492000, localizado no município de Pirapora, no estado de Minas Gerais, para a capacidade de 139 (cento e trinta e nove), unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI