PORTARIA Nº 1.447, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.447, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Reconhece Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas (PEAEX) e Projetos Estaduais de Assentamentos Sustentáveis (PEAS), reconhecidos pelo Estado do Pará, através do Instituto de Terras do Pará - ITERPA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. n.º 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público e de unidade de conservação de uso sustentável é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

Considerando a aprovação das propostas de reconhecimento de unidades familiares dos Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas - PEAEX e Projetos Estaduais de Assentamentos Sustentáveis - PEAS relacionados no processo a administrativo n.º 54000.004900/2025-11, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT; resolve:

Art. 1º Reconhecer os Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas (PEAEX) e Projetos Estaduais de Assentamentos Sustentáveis (PEAS), reconhecidos pelo Estado do Pará, através do Instituto de Terras do Pará - ITERPA:

| NOME | CÓDIGO SIPRA | ÁREA (ha) | MUNICÍPIO | Nº DE FAMÍLIAS |
| ---------------------------------------- | ------------ | ----------- | --------------------- | -------------- |
| PEAEX Cujari | PA0756000 | 833,0933 | Abaetetuba | 53 |
| PEAEX De Anjos | PA0757000 | 70,9517 | Santo Antônio do Tauá | 70 |
| PEAEX Emanuel | PA0758000 | 2.278,6274 | Igarapé-Miri | 268 |
| PEAEX Jauaroca | PA0759000 | 1.208,8186 | Ipixuna do Pará | 27 |
| PEAEX Comunidade Santa Maria do Ubintuba | PA0760000 | 650,3801 | Santo Antônio do Tauá | 234 || PEAEX Padre Sergio Tonetto | PA0761000 | 1.547,1957 | Moju | 51 || PEAS Bom Jesus | PA0762000 | 7.947,3211 | Ipixuna do Pará | 168 || PEAS Colônia Bom Jesus do Rio Capim | PA0763000 | 1.630,0186 | Ipixuna do Pará | 54 || PEAS Cristo Redentor | PA0764000 | 168,05 | Castanhal | 34 || PEAS Mancha Negra | PA0765000 | 2.652,0201 | Tailândia | 119 || PEAS Nova Esperança | PA0766000 | 2.857,4998 | Ipixuna do Pará | 67 || PEAS Olga Benário | PA0767000 | 877,4088 | Acará | 49 || PEAS Renascer | PA0768000 | 1.718,2654 | Ipixuna do Pará | 51 || PEAS Santa Lucia | PA0769000 | 1.036,9453 | Ipixuna do Pará | 25 || PEAS Terra Boa | PA0770000 | 1.408,8398 | Ipixuna do Pará | 51 || PEAS União | PA0771000 | 1.628,4210 | Tomé-Açu | 49 || PEAS Urucuré | PA0772000 | 19.334,9620 | Acará | 539 || PEAS Vila Elim I | PA0773000 | 2.418,0523 | Moju | 61 || PEAS Vila Elim II | PA0774000 | 5.219,2647 | Moju | 71 || TOTAL | 2041 | | | || | | | | |