PORTARIA Nº 1.446, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.446, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica a área e capacidade do Projeto de Assentamento Maria da Penha II, Código SIPRA PB0132000, localizado no município de Alagoa Grande, no estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54320.002478/1998-21 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 72, de 25 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 08 de outubro de 1998, Seção 1, Pag. 03, que criou o Projeto de Assentamento Maria da Penha II, Código SIPRA PB0132000, localizado no município de Alagoa Grande, no estado da Paraíba;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(18)PB e a Nota Técnica n.º 4504/2025/SR(18)PB-T/SR(18)PB-D/SR(18)PB/INCRA, resolve:

Art. 1º. Retificar a área de 615,8847 ha (seiscentos e quinze hectares, oitenta e oito ares e quarenta e sete centiares), constante da Portaria n.º 72, de 25 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 08 de outubro de 1998, Seção 1, Pag. 03, retificada no Diário Oficial da União n.º 142, 25 de julho de 2019, que criou o Projeto de Assentamento Maria da Penha II, Código SIPRA PB0132000, localizado no município de Alagoa Grande, no estado da Paraíba, para a área de 601,4936 ha (seiscentos e um hectares, quarenta e nove ares e trinta e seis centiares.

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 48 (quarenta e oito) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria n.º 72, de 25 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 193, de 08 de outubro de 1998, Seção 1, Pag. 03, que criou o Projeto de Assentamento Maria da Penha II, Código SIPRA PB0132000, que criou o Projeto de Assentamento Maria da Penha II, Código SIPRA PB0132000, localizado no município de Alagoa Grande, no estado da Paraíba, para 49 (quarenta e nove) unidades agrícolas familiares.