PORTARIA Nº 1.443, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.443, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Capão Verde, código SIPRA MT0014000, localizado no município de Alto Paraguai, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54240.004872/1997-21 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/P/Nº 316, de 05 de junho de 1986, publicada no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 1986, que criou o Projeto de Assentamento Capão Verde, código SIPRA MT0014000, localizado no município de Alto Paraguai, no estado do Mato Grosso;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 4616/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (26179741), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 5.978,5078 ha (cinco mil, novecentos e setenta e oito hectares, cinquenta ares e setenta e oito centiares), constante da Portaria/P/Nº 316/86 de 05 de junho de 1986, publicada no Diário Oficial da União do dia 01 de julho de 1986, que criou o Projeto de Assentamento Capão Verde, código SIPRA MT0014000, localizado no município de Alto Paraguai, no estado do Mato Grosso, para a área de 5.890,8279 ha (cinco mil, oitocentos e noventa hectares, oitenta e dois ares e setenta e nove centiares) e a capacidade de família 132 (cento e trinta e duas) para a capacidade 170 (cento e setenta) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI