Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Data de assinatura
- 21/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 do Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o interesse institucional na readequação e otimização da força de trabalho nas Superintendências Regionais, sem alteração no quantitativo total de CCE e FCE e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.157439/2025-07, resolve:
Art. 1º Fica promovida a PERMUTA dos Cargos e Funções Comissionadas Executivas relacionados abaixo, por possuírem o mesmo nível e categoria, conforme disposto na legislação vigente:
| Nº | Cargo/Função | Nível | Unidade de Origem | Unidade de Destino |
| -- | ----------------------------------- | ----- | ----------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- |
| I | Função Comissionada Executiva (FCE) | 1.13 | Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN | Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS |
| II | Cargo Comissionado Executivo (CCE) | 1.13 | Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS | Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN |
Parágrafo único. A permuta de que trata o caput visa adequar a natureza dos cargos e funções comissionadas nas respectivas Superintendências Regionais, resultando na distribuição de um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13) para o Rio Grande do Norte - SR(19)RN e de uma Função Comissionada Executiva (FCE 1.13) para o Mato Grosso do Sul - SR(16)MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 68
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 1438
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242946 · na fonte: portaria-n-1.438-de-21-de-novembro-de-2025-671019802 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.