PORTARIA Nº 1.437, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.437, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica área de Projeto de Assentamento Rancharia, código SIPRA MB0284000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n° 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54600.004610/1999-19 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/SR(27)/Nº 18, de 15 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, Seção 1, Página 24 de, 03 de julho de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Rancharia, código SIPRA MB0284000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 4572/2025 (26148066), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.112,9377 (três mil, cento e doze hectares, noventa e três ares e setenta e sete centiares), constante na Portaria/SR(27)/Nº 18, de 15 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, Seção 1, Página 24 de, 03 de julho de 2000, retificada no DOU n.º 147, de 02 de agosto de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Rancharia, código SIPRA MB0284000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará, para a área de 3.138,5269 ha (três mil, cento e trinta e oito hectares, cinquenta e dois ares e sessenta e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI