PORTARIA Nº 1.424, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.424, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica a área e capacidade do Projeto de Assentamento Altemir Tortelli, Código SIPRA MS0212000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando as manifestações da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54290.002672/2005-83, concluindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR-16/Nº 40, de 27 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 250, de 29 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Altemir Tortelli, Código SIPRA MS0212000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica e o disposto no Parecer n.º 26.667/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, de 29 de outubro de 2025; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.489,9991 ha (um mil quatrocentos e oitenta e nove hectares, noventa e nove ares e noventa e um centiares) e a capacidade de 115 (cento e quinze) famílias, constante na retificação da Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Altemir Tortelli, Código SIPRA MS0212000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial da União n.º 238, de 13 de dezembro de 2006, para a área de 1.499,0006 hectares (um mil quatrocentos e noventa e nove hectares e seis centiares) e capacidade de 114 (cento e catorze) unidades familiares, em conformidade com a documentação oficial do processo supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI