PORTARIA Nº 1.420, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.420, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Aldeia, Código SIPRA MS0069000, localizado no município de Bataguassu, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.140358/2025-60, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR-16/Nº 79, de 3 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro de 1998, Seção 1, página 3, que criou o Projeto de Assentamento Aldeia, Código SIPRA MS0069000, localizado no município de Bataguassu, estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)MS e o Parecer n.º 25582/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 10.718,2345 ha (dez mil, setecentos e dezoito hectares, vinte e três ares e quarenta e cinco centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-16/Nº 79, de 3 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 1998, Seção 1, página 3, retificada no Diário Oficial da União, n.º 56, de 24 de março de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Aldeia, Código SIPRA MS0069000, localizado no município de Bataguassu, estado de Mato Grosso do Sul, para a área de 10.719,1324 ha (dez mil, setecentos e dezenove hectares, treze ares e vinte e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI