PORTARIA Nº 1.419, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.419, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica capacidade de Projeto de Assentamento Fazenda Renata, código SIPRA BA0986000, localizado nos municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.049791/2022-19 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 999, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 109 de 09 de junho de 2022, seção 1, página 22 (12956294), que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Renata, código SIPRA BA0986000, localizado nos municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo, no estado da Bahia;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento, conforme Relatório (25614105); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 233 (duzentas e trinta e três) famílias, constante da Portaria n.º 999, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 109 de 09 de junho de 2022, seção 1, página 22, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Renata, código SIPRA BA0986000, localizado nos municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo, no estado da Bahia, para capacidade de 346 (trezentos e quarenta e seis) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(23)SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI