PORTARIA Nº 1.418, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.418, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Santa Clara II, Código SIPRA MS0154000, localizado no município de Juti, no estado do Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024;

Considerando as manifestações da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54290.001440/2004-27, concluindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR-16 nº 43, de 16 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Santa Clara II, Código SIPRA MS0154000, localizado no município de Juti, estado do Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento Santa Clara II e a base cartográfica atualizada da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, bem como o disposto no Parecer nº 26.533/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.243,3760 hectares (mil duzentos e quarenta e três hectares, trinta e sete ares e sessenta centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-16 nº 43, de 16 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Santa Clara II, Código SIPRA MS0154000, localizado no município de Juti, estado do Mato Grosso do Sul, para a área de 1.243,5760 hectares (mil duzentos e quarenta e três hectares, cinquenta e sete ares e sessenta centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI