Portaria Nº 1.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Portaria Nº 1.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Indaiá IV, Código SIPRA MS0225000, localizado no município de Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024;

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54290.005222/2007-12, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria INCRA/SR(16)/MS nº 69, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Indaiá IV, Código SIPRA MS0225000, localizado no município de Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)MS, o registro da certificação do perímetro em cartório, e o Parecer nº 26.019/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, de 23 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.636,1332 hectares (um mil, seiscentos e trinta e seis hectares, treze ares e trinta e dois centiares), constante da Portaria INCRA/SR(16)/MS nº 69, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Indaiá IV, Código SIPRA MS0225000, localizado no município de Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul, para a área de 1.606,9823 hectares (um mil, seiscentos e seis hectares, noventa e oito ares e vinte e três centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)MS e o registro da certificação do perímetro em cartório.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI