Portaria Nº 1.415, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Portaria Nº 1.415, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica a localização do Projeto de Assentamento Ranildo da Silva, Código SIPRA MS0158000, passando a abranger os municípios de Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024;

Considerando as manifestações da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54290.001496/2005-62, concluindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria INCRA/SR-16 nº 22, de 10 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Ranildo da Silva, Código SIPRA MS0158000;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento Ranildo da Silva, a base cartográfica atualizada da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e o disposto no Parecer nº 26.777/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, de 30 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Retificar a localização do Projeto de Assentamento Ranildo da Silva, passando a abranger os municípios de Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as matrículas atualizadas do imóvel junto aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI