Portaria Nº 1.414, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Portaria Nº 1.414, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Nazareth, Código SIPRA MS0191000, localizado no município de Sidrolândia, no estado do Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54290.002060/2013-09 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 52, de 18 de dezembro de 2013, da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, publicada no D.O.U nº 251, de 27 de dezembro de 2013, Seção 1, Pg. 287, que criou o Projeto de Assentamento Nazareth, Código SIPRA MS0191000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Nazareth, com área de 2.491,7318 ha (dois mil, quatrocentos e noventa e um hectares, setenta e três ares e dezoito centiares), localizado no município de Sidrolândia, no estado do Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(16)MS e a Nota Técnica nº 4112/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.491,7318 ha (dois mil, quatrocentos e noventa e um hectares, setenta e três ares e dezoito centiares), constante da Portaria nº 52, de 18 de dezembro de 2013, da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, publicada no D.O.U nº 251, de 27 de dezembro de 2013, Seção 1, Pg. 287, que criou o Projeto de Assentamento Nazareth, Código SIPRA MS0191000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Nazareth, localizado no município de Sidrolândia, no estado do Mato Grosso do Sul, para 2.478,8476 ha (dois mil, quatrocentos e setenta e oito hectares, oitenta e quatro ares e setenta e seis centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI