PORTARIA Nº 1.414, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.414, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024

Trata-se da Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que visa o Apoio à estruturação e ao fortalecimento das cooperativas de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5°, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 22 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024 que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO a avaliação das propostas submetidas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na plataforma eletrônica Transferegov.br, sob o nº de programa 5600020260032, as quais foram devidamente cadastradas e enviadas para análise;

CONSIDERANDO a análise dos recursos contra o resultado preliminar pela Comissão de Seleção e a inserção das decisões proferidas na plataforma eletrônica Transferegov.br;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.003570/2026-38, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado definitivo da fase de seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

Art. 2º Publicar a lista do resultado definitivo, por ordem de classificação, conforme Edital de Chamamento Público nº 1/2026, que poderá ser consultada no link https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/mrosc/ChamamentoPublico/ chamamentoPublicoConsultaResultado.jsf