Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 08/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administrativo nº 00190.100238/2026-91, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Controladoria-Geral da União, 1 (uma) Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União para a Divisão de Análise da Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
ANEXO I
| Origem | | | | |
| -------------------------------- | ----- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------- | -------- |
| Nomenclatura Completa da Unidade | Sigla | Unidade Superior | Denominação da Função | Código |
| Serviço de Informação ao Cidadão | SIC | Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União - OUVCGU/DUSP/OGU | Chefe de Serviço | FCE 1.06 || Destino | | | | || Nomenclatura Completa da Unidade | Sigla | Unidade Superior | Denominação da Função | Código || Serviço de Informação ao Cidadão | SIC | Divisão de Análise da Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação - DAPLAI/CGPMAI/DASAI/SNAI | Chefe de Serviço | FCE 1.06 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 104
- Página
- 325
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1411
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:515829 · na fonte: portaria-n-1.411-de-1-de-junho-de-2026-710476058 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:17.