Portaria Nº 1.410, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Portaria Nº 1.410, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Retificar área de Projeto de Assentamento Cupiuba, código SIPRA PA0248000, localizado no município de Castanhal, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54100.001264/1999-95 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 93, de 21 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 134, de 23 de dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Cupiuba, código SIPRA PA0248000, localizado no município de Castanhal, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4471 (26093879), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.366,2823 ha (mil trezentos e sessenta e seis hectares vinte e oito ares e vinte e três centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 93, de 21 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 134, de 23 de dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Cupiuba, código SIPRA PA0248000, localizado no município de Castanhal, no estado do Pará, para a área de 1.135,4450 ha (mil cento e trinta e cinco hectares quarenta e quatro ares e cinquenta centiares), localizado no município de Castanhal, Estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI