PORTARIA Nº 1.405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, localizado no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.133943/2025-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 19, de 02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2005, Seção 1, Pg. 23, que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, com área do 2.257,2254 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinquenta e quatro centiares), localizado no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 4100/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;

resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.257,2254 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinquenta e quatro centiares), constante da Portaria n.º 19, de 02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2005, Seção 1, Pg. 23, que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, localizado no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para, 2.251,2742 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e um hectares, vinte e sete ares e quarenta e dois centiares).

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 160 (cento e sessenta) famílias, em sistema sócio-proprietário de assentamento, constante da Portaria nº 19, de 02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2005, Seção 1, Pg. 23 que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, localizado no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para 157 (cento e cinquenta e sete) famílias, em sistema sócio-proprietário de assentamento.