PORTARIA Nº 1.404, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.404, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Retifica área do Projeto de Assentamento Santo Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54700.000438/1998-06 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 056, de 25 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, pág. 06 de 30 de novembro de 1998 e publicada no Boletim de Serviço n.º 48, de 30 de novembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(28)DFE e a Nota Técnica n.º 4288/2025/SR(28)DFE-D/SR(28)DFE/INCRA (25954297);

resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.417,8687 (um mil quatrocentos e dezessete hectares, oitenta e seis ares e oitenta e sete centiares), constante da retificação no Diário Oficial da União n.º 216, de 12 de novembro de 2001, da Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 056, de 25 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, pág. 06 de 30 de novembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais, para a área de 1.405,8779ha (um mil quatrocentos e cinco hectares, oitenta e sete ares e setenta e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(28)DFE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI