PORTARIA Nº 1.402, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.402, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Retifica área do Projeto de Assentamento Nova Rosada, código SIPRA MG0220000, localizado no município de Gurinhatã, no estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54170.009905/2001-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/Nº 42, 13 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 243, de 21 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Nova Rosada, código SIPRA MG0220000, localizado no município de Gurinhatã, no estado de Minas Gerais;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Nova Rosada, a base cartográfica da SR(06)MG e o Parecer n.º 25062 (25926915);

resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.003,6721 (dois mil e três hectares, sessenta e sete ares e vinte e um centiares), constante na retificação publicada no Diário Oficial da União, n.º 102, Seção I, de 29 de maio de 2013, da Portaria INCRA/SR-06/Nº 42, de 13 de Dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 243 de 21 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Nova Rosada, código SIPRA MG0220000, localizado no município de Gurinhatã, no estado de Minas Gerais, para a área de 2.009,7082 (dois mil e nove hectares, setenta ares e oitenta e dois centiares);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI