PORTARIA Nº 1.401, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.401, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Retifica área do Projeto de Assentamento Moura, código SIPRA MF0161000, localizado no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54141.002877/2005-72 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 36, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 246, de 23 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Moura, código SIPRA MF0161000, localizado no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento com a base cartográfica da SR(29)MSF e a Nota Técnica n.º 4376/2025/SR(29)MSF-T/SR(29)MSF/INCRA (26014920);

resolve:

Art. 1º Retificar a área de 675,7761 ha (seiscentos e setenta e cinco hectares, setenta e sete ares e sessenta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº 36, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 246, Seção 1, pág. 145 de 23 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Moura, código SIPRA MF0161000, localizado no município de Tacaratu, no estado do Pernambuco, para a área de 690,3958 ha (seiscentos e noventa hectares, trinta e nove ares e cinquenta e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(29)MSF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI