Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.397, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Data de publicação
- 06/08/2026
- Data de assinatura
- 03/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.397, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Delega competência ao Pró-Reitor de PósGraduação e Pesquisa - PR2.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do processo nº 23079.236150/2026-99, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa - PR2 para representar a UFRJ (CNPJ nº 33.663.683/0001-16) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que está sob responsabilidade da Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/MMA, para assuntos relacionados a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a urgência para produção de seus efeitos.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 147
- Página
- 93
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Número do ato
- 1397
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:687570 · na fonte: portaria-n-1.397-de-3-de-agosto-de-2026-723813362 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.