PORTARIA Nº 1.355, dE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.355, dE 28 DE ABRIL DE 2026

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026, para fins de cálculo do pagamento das Gratificações de Desempenho devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e X do artigo 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.223 de 5 de outubro de 2022, assim como com base no disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, Lei nº 11.784, de outubro de 2008, Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no constante do processo nº 25100.002245/2025-31, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026, consideradas as metas globais instituídas pela Portaria nº 4.386, de 18 de novembro de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Interino

ANEXO ÚNICO

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/4/2025 A 15/4/2026

| META GLOBAL | INDICADOR | FÓRMULA DE CÁLCULO | FONTE | VALOR REFERÊNCIA | RESULTADO ESPERADO | RESULTADO APURADO | PERCENTUAL APURADO || ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------- | ------------------------------------ | ----------------- | ------------------ || Fomentar ações de Educação em Saúde Ambiental em | Apoio às Comunidades Rurais nos municípios com até 50.000 habitantes. | Somatório das comunidades apoiadas com ações de educação em saúde ambiental. | Relatórios de prestação de serviço das Superintendências às | Não há(considerando que nos | 200 comunidades apoiadas com | 1226 | 613% || Comunidades Rurais, em Municípios com populações em | | | comunidades e relatórios de execução de atividades de convênios | resultados anteriores foram computados somente os | fomento de ações de educação em | | || situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitária. | | | | os municípios). | saúde ambiental. | | || | | | | | | | || Capacitar gestores e técnicos estaduais e municipais, parceiros | Quantidade de agentes externos capacitados em curso de formação em saneamento e saúde ambiental | Somatório de pessoas capacitadas com ações de educação em saúde ambiental. | Relatório de desempenho de acesso aos cursos. | Não há - ação nova. | 200 pessoas capacitadas em cursos de | 0 | 0% || da Funasa e cidadãos em cursos de saneamento e | | | | saneamento e saúde ambiental. | | | || saúde ambiental oferecidos pela Funasa. | | | | | | | || Atender 150 Comunidades Rurais com ações de promoção e proteção da qualidade | Apoio às comunidades rurais para o cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água | Somatório de comunidades apoiadas com ações de análise de água; implantação de Salta-Z e | Documentos provenientes das Superintendências, | 816 comunidades. | 150 comunidades atendidas. | 445 | 297% || promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano. | para consumo humano. | oficinas de orientação da operação dos sistemas. | tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. | | | | || Atender 90 Municípios com ações de promoção e proteção da | Apoio às Sedes dos municípios para o cumprimento das exigências da Portaria de potabilidade da água | Somatório dos municípios apoiados com ações de análise de água; Plano de Segurança da água e Oficinas de orientação da | Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, | 560 municípios. | 90 municípios atendidos. | 304 | 338% || qualidade da água para consumo humano. | para consumo humano. | operação dos sistemas. | Planilhas, Ofícios. | | | | || Fomentar a elaboração de Planos Municipais de | Apoio aos municípios com até 50.000 habitantes com Plano Municipal de Adaptação Climática | Somatório dos municípios com PMAC elaborado. | Relatórios do Termo de Fomento celebrado com a ABM. | Não há - ação nova. | 10 municípios com PMAC elaborado. | 0 | 0% || Adaptação Climática (PMAC) em 10 municípios com até 50.000 habitantes. | (PMAC) elaborado. | | | | | | || Apoiar a Implantação, Ampliação e | Quantidade de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas | Somatório de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas | Documentos provenientes das Superintendências, | 5.781 domicílios. | 5.781 domicílios. | 12411 | 215% || Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de | Públicos de Abastecimento de Água. | Públicos de Abastecimento de Água.Observar os instrumentos com obra | tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. | | | | || Água em Municípios com até 50.000 habitantes. | | concluída no exercício de medição. | | | | | || Apoiar a Implantação, Ampliação e | Quantidade de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas | Somatório de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas | Documentos provenientes das Superintendências, | 7.317 domicílios. | 7.317 domicílios. | 31.593 | 432% || Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento | Públicos de Esgotamento Sanitário. | Públicos de Esgotamento Sanitário.Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. | tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. | | | | || Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes. | | | | | | | || | | | | | | | || Apoiar a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em | Quantidade de domicílios urbanos atendidos por intervenções de melhorias sanitárias domiciliares. | Somatório de domicílios urbanos atendidos com intervenções de melhorias sanitárias domiciliares.Observar os instrumentos com obra | Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, | 3.403 domicílios. | 3.403 domicílios. | 3.407 | 100% || Localidades Urbanas de Municípios com população de até 50.000 habitantes. | | concluída no exercício de medição. | Planilhas, Ofícios. | | | | || Apoiar a Implantação de Melhorias | Quantidade de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma) ou | Somatório de domicílios atendidos por intervenções de restauração (reforma) ou reconstrução | Documentos provenientes das Superintendências, | 508 domicílios. | 508 domicílios. | 391 | 77% || Habitacionais para Controle da Doença de Chagas. | reconstrução habitacional para o controle da Doença de Chagas. | habitacional para o controle da doença de Chagas.Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. | tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios | | | | || Apoiar a Implementação de Projetos de Coleta | Quantidade de cooperativas/associações de catadores apoiados por | Somatório de cooperativas/associações de catadores apoiados por | Documentos provenientes das Superintendências, tais | 4 cooperativas/associações | 4 cooperativas/associações apoiadas. | 5 | 125% || e Reciclagem de Materiais. | investimentos da Funasa em construção, ampliação, aquisição de equipamentos ou aquisição de veículos para coleta e transporte de materiais recicláveis. | investimentos. Observar os instrumentos concluídos para a Ação de Catadores e Ação AMBCRM, no exercício de medição. | como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. | apoiadas. | | | || Apoiar Ações e Serviços Sustentáveis de | Quantidade de domicílios em áreas rurais ou em comunidades tradicionais atendidos por | Somatório de domicílios em áreas rurais ou em comunidades tradicionais atendidos por | Documentos provenientes das Superintendências, | 1.114 domicílios. | 1.114 domicílios. | 2.733 | 245% || Saneamento Básico em Áreas Rurais ou | abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias | abastecimento de água, esgotamento sanitário e/ou | tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. | | | | || Comunidades Tradicionais. | sanitárias domiciliares. | melhorias sanitárias domiciliares. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. | | | | | || Apoiar a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em Municípios com até 50 mil habitantes. | Quantidade de municípios apoiados por ações voltadas à elaboração de PMSB. | Somatório de municípios apoiados com ações voltadas à elaboração de PMSB | Transferegov/Planilha de controle dos instrumentos celebrados. | 53 municípios apoiados. | 53 municípios apoiados. | 77 | 220% || (20AG) | | | | | | | || | | | | | | | || MÉDIA GLOBAL APURADA | 222% | | | | | | |