Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.310, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Data de publicação
- 23/04/2026
- Data de assinatura
- 22/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.310, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Rio Grande do Norte (RN).
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto nº 35.416, de 31 de março de 2026, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN), e as demais informações constantes no processo nº 59051.047068/2026-47, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Seca, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
| N° | MUNICÍPIOS |
| -- | ---------------------- |
| 01 | Acari |
| 02 | Água Nova |
| 03 | Alto do Rodrigues |
| 04 | Antônio Martins |
| 05 | Apodi |
| 06 | Boa Saúde |
| 07 | Bodó |
| 08 | Bom Jesus |
| 09 | Coronel João Pessoa |
| 10 | Cruzeta |
| 11 | Doutor Severiano |
| 12 | Encanto |
| 13 | Equador |
| 14 | Francisco Dantas |
| 15 | Guamaré |
| 16 | Ielmo Marinho |
| 17 | Ipanguaçu |
| 18 | Itajá |
| 19 | Jandaíra |
| 20 | João Câmara |
| 21 | José da Penha |
| 22 | Lagoa D\`Anta |
| 23 | Lagoa de Pedras |
| 24 | Lagoa de Velhos |
| 25 | Lagoa Salgada |
| 26 | Macaíba |
| 27 | Macau |
| 28 | Major Sales |
| 29 | Marcelino Vieira |
| 30 | Monte Alegre |
| 31 | Mossoró |
| 32 | Nova Cruz |
| 33 | Olho-D\`Água do Borges |
| 34 | Ouro Branco |
| 35 | Paraná || 36 | Patu || 37 | Pedra Grande || 38 | Pedro Avelino || 39 | Pendências || 40 | Pilões || 41 | Portalegre || 42 | Porto do Mangue || 43 | Pureza || 44 | Ruy Barbosa || 45 | Santana do Matos || 46 | São Bento do Trairí || 47 | São José do Seridó || 48 | São Pedro || 49 | São Vicente || 50 | Serra Caiada || 51 | Serrinha || 52 | Serrinha dos Pintos || 53 | Severiano Melo || 54 | Sítio Novo || 55 | Taipu || 56 | Tenente Ananias || 57 | Tibau || 58 | Timbaúba dos Batistas || 59 | Touros || 60 | Triunfo Potiguar || 61 | Umarizal || 62 | Venha-Ver || 63 | Vera Cruz |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 75
- Página
- 44
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 1310
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416827 · na fonte: portaria-n-1.310-de-22-de-abril-de-2026-700846346 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.