PORTARIA Nº 1.268, DE 10 DE março DE 2026

CNPJ: 10.727.655/0001-10

PORTARIA Nº 1.268, DE 10 DE março DE 2026

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024, considerando:

\- O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 12 de março de 2024, da implantação de 100 novos campi de Institutos Federais incluindo o IFNMG Campus Quilombo Minas Novas, em Brasília/DF;

\- O lançamento da Pedra Fundamental do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de junho de 2024, em Belo Horizonte/MG;

\- A doação de terreno pela Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG para construção do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas (Processo SEI n° 23414.001390/2024-54);

\- A cessão de imóvel pela Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG para funcionamento provisório do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas (Processo SEI n° 23414.004580/2025-12);

\- A oferta de cursos de Qualificação Profissional desde abril de 2025;

\- A Portaria MEC Nº 818, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre distribuição e remanejamento de cargos de direção e funções gratificadas entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de

Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e

\- O planejamento de oferta de cursos técnicos no IFNMG Campus Quilombo Minas Novas a partir de 2026 e o que consta no Processo nº 23414.000786/2026-46, resolve:

Art. 1º Criar a unidade organizacional no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, denominada Campus Quilombo Minas Novas, vinculada à Reitora do IFNMG, para abrigara as demandas de alocação de pessoal e demais necessidades institucionais de implantação.

Art. 2º A unidade Campus Quilombo Minas Novas funcionará de forma provisória até a expedição da Portaria de autorização de funcionamento do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas pelo Ministério da Educação.

Art. 3° Remanejar para a unidade Campus Quilombo Minas Novas as seguintes estruturas:

I - Diretoria de Implantação do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas - CD-3;