Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 1.244, de 23 de julho de 2026
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- Data de publicação
- 21/08/2026
- Data de assinatura
- 23/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 1.244, de 23 de julho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo n° 23077.042412/2020-81, CONSIDERANDO a sanção administrativas de Multa, conforme previsão contida na Cláusula Nona, subitem 9.1, inciso II, do contrato nº 056/2002-UFRN, e em consonância com o disposto no art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93 resolve Aplicar à Cessionária DIASNARA APOLIANA COSTA BANDEIRA MOTA, pessoa física, a sanção de Multa, no valor de R$ 23.930,27 (vinte e três mil, novecentos e trinta reais e vinte e sete centavos), com fulcro na Cláusula Nona, subitem 9.1, inciso II, do contrato nº 056/2002-UFRN, com registro da sanção junto ao SICAF, em decorrência das impropriedades apontadas no Processo Administrativo n° 23077.042412/2020-81\. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
José Daniel Diniz Melo
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 158
- Página
- 29
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- Número do ato
- 1244
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:724217 · na fonte: portaria-n-1.244-de-23-de-julho-de-2026-726980491 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.