PORTARIA Nº 1.242, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.242, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 85, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o art. 79, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e com o art. 3º, da Portaria nº 1241, de 08 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo nº 50600.038559/2023-16 e que o processo foi instruído nos termos da Instrução Normativa nº 5/DNIT SEDE, resolve:

Art. 1º Autorizar a Concessionária MRS Logística S.A. - MRS a demolir o imóvel denominado "Guarita da PN (60 M2 ALV EST RAD. J.FORA)", cadastrado sob o NBP 3204796 localizado na rua Benjamim Constant, no Km ferroviário 275+400, no município de Juiz de Fora/MG.

Art. 2º Compete ao executante da demolição cumprir as exigências estabelecidas no art. 5º da Instrução Normativa nº 5/DNIT SEDE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOI ANGELO PALMA FILHO

Substituto