PORTARIA N° 1.227, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 1.227, DE 8 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DO ESPÍRITO SANTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso VII, da Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, e considerando a necessidade de fortalecer a articulação institucional e a promoção da política pública de aprendizagem profissional no Estado do Espírito Santo, resolve:

Art.1º Fica instituído o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado do Espírito Santo - FEAP/ES, instância permanente de caráter consultivo, propositivo e de articulação institucional, destinada a promover o diálogo e propor ações entre o poder público, empregadores, entidades formadoras e sociedade civil, com vistas ao fortalecimento da política pública de aprendizagem profissional no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Compete ao Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado do Espírito Santo:

I - promover a integração e o intercâmbio de informações entre os diversos segmentos envolvidos na aprendizagem profissional;

II - propor ações, projetos e estratégias voltados ao aperfeiçoamento da formação técnicoprofissional metódica dos aprendizes;III - realizar ou fomentar estudos, levantamentos e pesquisas destinados a subsidiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas relacionadas à aprendizagem profissional;

IV - disseminar boas práticas e experiências exitosas relacionadas à contratação, formação e inserção de aprendizes;

V - promover encontros, seminários, oficinas, campanhas e outros eventos destinados à divulgação e ao fortalecimento da aprendizagem profissional;

VI - convidar especialistas, instituições, organismos nacionais e internacionais e demais atores relevantes para contribuir com debates, estudos e análises;

VII - fomentar a política de aprendizagem profissional em consonância com as transformações do mundo do trabalho e com a promoção da formação integral de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência;

VIII - atuar em articulação com o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional;

IX - estimular a criação e o funcionamento de fóruns municipais ou regionais de aprendizagem profissional; e