Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.218, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Universidade Federal de Pernambuco
- Data de publicação
- 15/04/2026
- Data de assinatura
- 13/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.218, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar à empresa GENERAL GOODS LTDA, CNPJ nº 41.106.188/0003-04, da penalidade de multa de 3,2% sobre o valor estimado mensal do contrato, correspondendo ao montante de R$ 24.609,48 (vinte e quatro mil seiscentos e nove reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com a previsão constante no subitem 10.2, inc. II, do Contrato n° 16/2023, combinada com o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, pelo descumprimento das condições estabelecidas nos subitens 9.2.12, 9.2.23 e 9.2.45, do Contrato nº 16/2023\. Processo n.º 23076.120897/2023-83.
ALFREDO MACEDO GOMES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 71
- Página
- 42
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Pernambuco
- Número do ato
- 1218
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:406071 · na fonte: portaria-n-1.218-de-13-de-abril-de-2026-699914662 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.