PORTARIA Nº 1.172, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº 1.172, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a permuta de cargo e função do quadro demonstrativo da estrutura da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 12, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam permutadas, na forma do Anexo a esta Portaria, uma Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco (COESP/SUEST-PE) pelo Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo (COESP/SUEST-SP), constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.

Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:

I - no Regimento Interno da Funasa; e

II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIO TORQUATO

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022

Das Permutas

| SITUAÇÃO ATUAL | | | | || ------------------------------------------------- | ------------ | ------------------------------------------ | ------------------- | ---------------- || UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO | CÓDIGO CARGO/FUNÇÃO | SIGLA DA UNIDADE || \[...\] | | | | || SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS | | | | || Superintendência Estadual da Funasa em Pernambuco | SUEST-PE | | | || \[...\] | | | | || Coordenação | Coordenador | Coordenador de Engenharia de Saúde Pública | FCE 1.10 | COESP-PE || \[...\] | | | | || Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo | SUEST-SP | | | || \[...\] | | | | || Coordenação | Coordenador | Coordenador de Engenharia de Saúde Pública | CCE 1.10 | COESP-SP |