PORTARIA Nº 1.170, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.170, DE 11 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no D.O.U. em 04 de fevereiro de 2025, o qual versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21, resolve:

Art. 1º. RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA verificada nas 05 (cinco) Obras de Arte Especiais (OAE's) da Rodovia BR-222/PI, situadas sobre o riacho São João e o Rio das Matas no segmento que compreende o Km 80,64 e o Km 91,54, respectivamente, conforme identificado pelo Relatório de Inspeção de Pontes da Rodovia BR-222/PI (Supervisora) (SEI nº 24078635) e do Relatório UL Piripiri (24092245) e da Nota Técnica 02/2026 (SEI nº 24082770), onde relata a Situação de Emergência, como medida indispensável à adoção célere das providências administrativas e técnicas necessárias à preservação da trafegabilidade, da segurança viária e da continuidade dos serviços públicos essenciais, conforme Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 24093910) proferida pelo Coordenador de Engenharia, nos termos do Processo nº 50618.000354/2026-11 (Obras e serviços de Infraestrutura: Emergência).

José Ribamar Bastos