Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.147, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 17/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.147, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 10ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2026, realizada em 10 de março de 2026, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.027238/2019-18, resolve:
Art. 1º INCLUIR na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV o trecho de CONTORNO como parte integrante da BR-163/PR, conforme abaixo:
CÓDIGO: 163CPR4005
LOCAL DE INÍCIO: ACESSO NORTE LINDOESTE
LOCAL DE FIM: ACESSO SUL LINDOESTE
KM INICIAL: 0,0
KM FINAL: 6,3
EXTENSÃO: 6,3 km
SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 51
- Página
- 151
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 1147
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:331492 · na fonte: portaria-n-1.147-de-11-de-marco-de-2026-693128712 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.